Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06 foi criada com o intuito de coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ela atende a um clamor da sociedade, que já não suporta mais o sentimento de impunidade que se criou em nosso país. Assim, surge com mais rigor a normatização no sentido de tornar mais célere e mais eficiente o combate a este tipo de violência. Em matéria veiculada no Mossoroense de hoje o juiz titular da 5ª Vara Criminal de Mossoró, Renato Vasconcelos Magalhães, afirma que a grande quantidade de processos referentes a droga e a violência doméstica, tem comprometido a agilidade da solução dos casos acumulando e dificultando a resolução e aplicação de sentenças. Todavia o aludido juiz nos traz uma notícia sobre a criação de um juizado especial em Mossoró. Vejam: "De acordo com Renato, em Mossoró, a atuação efetiva da Lei Maria da Penha deverá se intensificar após a instalação do juizado contra a violência doméstica. "Esse juizado já foi criado desde dezembro, mas ainda será instalado. Eu acredito seguramente que, após a implantação desse juizado, a efetivação da lei na cidade será mais eficiente", disse o juiz. Ele disse que a instalação deverá ser em breve, e está dependendo apenas de questões de logística". (Mossoroense)

Esperamos realmente que possamos ver a efetivação da lei, que alcancemos a capacidade de coibir de uma vez por todas a violência contra a mulher e acabar com este mal que perpassa os séculos sem nehuma solução.