SEJAM BEM VINDOS

domingo, 26 de abril de 2009


Amanhã é o grande dia previsto para a entrega da documentação contábil da prefeitura, referente a setembro, outubro, novembro e dezembro. Sinceramente, gostaria de presenciar este momento, porque me permitam, não creio que o prazo seja cumprido, mas, esperemos pra ver. Sobre esta situação, vejam o email enviado por Itamir Vieira sobre matéria de Cézar Santos no Jornal de Fato:

PAÍS DA IMPUNIDADE
A prefeita Lanice Ferreira (PMDB), de Governador Dix-sept Rosado, luta na Justiça para ter acesso à documentação financeira da Prefeitura, relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008. Isso porque os ex-prefeitos Adail Vale e Anax Vale (PSB), pai e filho, se negam a devolver o que deveria ser de domínio público. A juíza Welma Menezes, que havia estipulado prazo, encerrado na última quinta-feira, 23, decidiu oferecer mais 48 horas. Como só contam os dias úteis, os Vales devem apresentar o balanço somente amanhã. Isso, claro, se eles obedecerem à determinação da juíza de Direito. Esse caso na vizinha Dix-sept Rosado serve para ilustrar um problema tão antigo quanto grave: a falta de zelo com a coisa pública. Os ex-prefeitos dix-septienses, claramente, tratam o bem público como propriedade particular, ao tomar posse de documentos que deveriam estar nos arquivos da Prefeitura. Por gravidade, a atitude sugere a desconfiança: se o erário público foi bem tratado por pai e filho, porque eles não devolvem os documentos comprobatórios das prestações de contas? E olhe que já se passaram quase cinco meses do fim da administração de Adail/Anax Vale. Esse caso, de longe, é um fato isolado. É possível pontuar várias situações envolvendo prefeitos e ex-prefeitos, que ousam a descumprir as leis e a desafiar a Justiça. Dois casos, pela gravidade, podem se juntar ao de Governador Dix-sept Rosado: 1 - em Felipe Guerra, o prefeito Braz Costa (PMDB) não sabe por onde anda a prestação de contas de quase 1 milhão de reais que se evaporaram em minutos. Mais de uma dezena de processos seguem os passos do prefeito, que parece não se incomodar. Talvez apostando na deficiência de estrutura da Justiça na região. Existe a Comarca de Apodi para atender a cinco municípios, entre eles, Felipe Guerra. 2 - em Pau dos Ferros, o ex-prefeito Nilton Figueiredo (PP) conseguiu desaparecer com um aterro sanitário, depois, pasme, de apresentar a prestação de contas à União. Ou seja, o dinheiro foi aplicado (onde?), mas a obra não apareceu. E o que aconteceu com Figueiredo? Nada. Ele continua gozando de todos os direitos políticos. E da cara de todos. Esses casos ilustram perfeitamente o quadro de impunidade que castiga o País.

É lamentável e notório que a confiabilidade na justiça já não existe mais. Cada dia cresce o descrédito do povo brasileiro, frente a forma diferenciada com que é tratado as pessoas na esfera jurídica. A previsão constitucional de que todos devem ser tratado de forma igualitária, respeitando o princípio da isonomia, tem sido descumprido as claras. O princípio visa tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, parece redundante, mas é isso mesmo. Todavia, o intento é proteger que pessoas de poder aquisitivo baixo, ou baixíssimo seja prejudicado pela sua ausência de recurso, entretanto, o que se vê é justamente o contrário. No Brasil, "dura lex sed lex" - a lei é dura mas é lei - para o pobre. Para os abastados, há sempre o emprego da famosa "brecha" da lei. Por que será que essa "brecha" não se abre para todos? Alguém ai sabe me responder?????????

Nenhum comentário:

Postar um comentário