SEJAM BEM VINDOS

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Julgamento adiado


O julgamento sobre a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa foi adiado. O plenário do Supremo decidiu suspender a avaliação do arguição, todavia o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto, tendo em vista eles terem posicionamento já definido, pois consideram que a lei de imprensa é incompatível com Constituição Federal. Numa duração aproximada de uma hora e meia o voto do relator destacou a importância do limite da proteção constitucional da liberdade de imprensa e a preponderância do tema em países já consolidados em matéria de democracia, cite-se os Estados Unidos da América. O ministro ainda ressaltou que Constituição brasileira tem capítulo específico reservado para a imprensa, devido à sua importância na sociedade. A próxima sessão para a questão em pauta será no dia 15 deste. Esperemos para ver o que acontece.

Nenhum comentário:

Postar um comentário