Diploma poderá ser exigência para jornalistas

Hoje é um dia muito esperado pelos jornalistas profissionais do Brasil inteiro. A tão sonhada definição sobre assuntos referentes a atuação da categoria ocorrerá nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá de uma vez por todas estabelecer critérios mais rigorosos para atuantes desta área. A sessão plenária terá início as 14:00 h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

Na pauta de hoje tem dois assuntos concernentes aos profissionais do jornalismo. Um deles é o questionamento sobre alguns dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista.

"No que se refere a Lei de Imprensa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto".
Na ocasião, a Corte autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos.
Diploma de jornalista
Já na análise do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (SERTESP) e pelo Ministério Público Federal (MPF), os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso".

Ora, mas é lógico e evidente a necessidade de se regularizar a situação dos jornalistas no país. Não que eu acredite que a prática seja de um todo perdida, em hipótese nenhuma, todavia, pela importância da profissão de lidar com informações relevantes e sérias, vejo que é necessário se ter um rigor maior para uma atuação na área. Não quero com isso afirmar que é um diploma ou ou um curso de graduação vá qualificar como um todo, principalmente eticamente os profissionais do jornalismo, entretanto concebo que se em outras profissões faz-se necessário que aprendamos e tenhamos noções gerais e específicas da área a que nos dispomos, porque seria diferente com os jornalistas. Sou totalmente a favor desta exigência. E Vocês o que acham? Opinem.

Fonte da parte grifada: Boletim Informativo do STF