os recursos do blogspot da forma como deveria, uma vez que meu tempo não me permite explorá-los, a enquete ficou em baixo de todas as postagens, e, por esta razão poucos a vêem. Hoje consegui colocá-la na barra direita do blog, abaixo do Contador de Visitas. Assim, apesar de faltar apenas três dias para o fechamento da votação, convido os webleitores a votarem. A enquete trata da questão de Michael Jackson ter deserdado o pai. Você concorda com a posição dele? Qual sua opinião a esse respeito? Votem, opinem, deixem seu registro aqui no Ad finem.
No Direito brasileiro os herdeiros necessários de Michael Jackson seriam os seus filhos (descendentes), pois estes teriam prioridade (caso fosse no Brasil) no Código Civil. Assim, seus pais não teriam direito a sua herança, caso ele especificasse que assim o queria em um testamento.
Nos Estados Unidos é diferente, ele é herdeiro legítimo e para excluí-los de sua herança, Michael deveria, como o fez, especificar isso em documento.
No Brasil, a regra para se estabelecer as sucessões de herança no caso de morte é o Testamento e não Código Civil, no entanto, na prática, isso tem acontecido justamente ao contrário. A excessão virou regra e vice-versa. Hoje, no Direito brasileiro, comumente, se estabelece a sucessão através do Código Civil, uma vez que, na ausência do costume de se fazer testamento a normatização citada deverá ser utilizada.
No Brasil, a regra para se estabelecer as sucessões de herança no caso de morte é o Testamento e não Código Civil, no entanto, na prática, isso tem acontecido justamente ao contrário. A excessão virou regra e vice-versa. Hoje, no Direito brasileiro, comumente, se estabelece a sucessão através do Código Civil, uma vez que, na ausência do costume de se fazer testamento a normatização citada deverá ser utilizada.
Bem, voltemos a enquete, concorda ou discorda da atitude de Michael frente à seu pai? Votem. Ainda faltam três dias para o encerramento da enquete.
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