SÍNTESE DO RESULTADO DA META 2 DO CNJ

No ano passado, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), ficou estabelecido 10 metas a serem atingidas pelo Poder Judicário no ano de 2009. Com o intuito de promover a agilidade e eficiência na tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jursidicional prestado e ainda ampliar o acesso a justiça a todo cidadão brasileiro, com base no direito constitucional à "razoável duração do processo judicial" é que os juízes e tribunais, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça, criaram dentre outras, a “Meta 2: bater recordes é garantir direitos”. "Trata-se de um desafio que o Judiciário deve superar e um serviço que a sociedade merece receber"

Para alcance dessa meta, do desafio lançado, o Judicário teria de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005.

Saiu agora recentemente o resultado geral dessa meta e foi divulgado os dez tribunais mais morosos do Brasil.

O site do CNJ revelou que a morosidade do judicciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça dos estados da(e):
 Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Amazonas e São Paulo.

Bahia ficou entre os piores na avaliação, atingindo apenas 31% da meta estabelecida. O tribunais do Amapá e do Rio de Janeiro obtiveram os melhores índices, 92% e 82% respectivamente.

Desde que a meta foi estabelcedida foram julgados 2,72 milhões de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. A meta era que cerca de 40 milhões de processos fossem julgados.

Apesar de ter ficado bem aquém do resultado esperado os juízes e tribunais, juntamente com o CNJ, já estabeleceram nova meta, julgar os processos ajuizados até dezembro de 2006.

QUESTÃO: (Respondam-me se puderem)


Como se estabelece uma nova meta se uma anterior ainda não foi alcançada???

Esse tipo de coisa, acredito eu, só acontece no Brasil.