Ação Contra a Diplomação de Lanice e Júnior Afonso foi votada no TRE

Acabou de acontecer no Tribunal Regional Eleitoral – TRE a votação de uma Ação contra a Expedição de Diploma de Lanice Ferreira e Júnior Afonso, impetrada pelo ex-prefeito, Anaxmandro Vale. A Ação intentava suspender os efeitos da diplomação e com isso impedir que a prefeita e seu vice permanecessem no cargo. Caso a aludida ação fosse julgada procedente, de imediato, Lanice e Júnior Afonso perderiam seus mandatos e a Câmara seria notificada para proceder com a posse, possivelmente, do Presidente da referida casa legislativa.

Para aclarar a situação, imaginemos que, como já disse, a ação fosse julgada procedente, ou seja, que o TRE entendesse que havia motivos e provas robustas e substanciais de que, Lanice e Júnior Afonso, não deveriam ter sido diplomados. Neste caso, seria necessário que se provasse a prática de crime eleitoral, como captação ilícita de votos, por exemplo. Desta feita, os dois (prefeita e vice) seriam imediatamente destituídos dos cargos que ocupam. Entretanto, como já era previsível, uma vez que as ações impetradas contra Lanice e Júnior Afonso, até agora são total e completamente desprovidas de qualquer robustez, o TRE entendeu que não havia existência probatória que confirmasse nenhum crime eleitoral, decidindo assim, por unanimidade pela improcedência do pedido.

Segundo o vice-prefeito Júnior Afonso, o Advogado, Presidente da OAB – Subseccional de Mossoró, Humberto Fernandes atuou brilhantemente tanto na defesa escrita, quanto na oral, feita hoje no Plenário do TRE. Ainda conforme o vice-prefeito, a situação deles, diante da justiça eleitoral está totalmente sob controle, não havendo assim, o que temer. Destarte, ele ressalta que não há necessidade de preocupação, com as demais ações que ainda tramitam na justiça eleitoral, pois estas, não conseguem, nem de longe, intimidar, em absolutamente nada, a situação atual. "A exemplo desta (Ação Contra Diplomação), as outras, também, são apenas falácias e invenções engendradas, frutos da imaginação de alguns, que se acostumaram a tomar o poder a qualquer custo e a qualquer meio" Conclui o vice-prefeito.