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terça-feira, 30 de março de 2010

O problema da cal em nosso município

A prefeita Lanice Ferreira, o Secretário de Meio Ambiente, Sandoval Olegário, o Assessor Jurídico,Tarcísio Silva, os vereadores Antonio Freire e Neto da Pedra, juntamente com o Presidente da Associação dos Produtores da Cal, Raimundo Chagas, Gean, Roberto Martins, Francisco Rogério e o proprietário da Indústria de cal, Mineração Ouro Branco, Geraldo Bragana, acompanhado de seu assessor Vadid Ásfora, estiveram ontem, presentes o dia inteiro na cidade de natal, participando de reuniões no IDEMA e no IBAMA, órgãos defensores do Meio Ambiente.

A reunião ocorreu com o intuito de encontrar uma solução para o problema que ora aflinge muitos dix-septienses, o problema da indústria da cal. Assim, essas pessoas reuniram-se, tentando minimizar de imediato o caos que foi instalado em nossa cidade, pelo embargo que foi determinado.

577 Impende destacar, que por um lado, está a situação ambiental, que todos somos mais do que conscientes, que este fato urge por uma solução imediata e prática, uma vez que somos convictos dos males causados não apenas ao meio ambiente, como também a saúde da população como um todo. Isso é notório, perceptível e não pode mais ser deixado de lado, uma vez que todos nós somos prejudicados.

Por outro lado, sabemos que a situação se agrava quando estamos tratando do meio de sobrevivência de inúmeras famílias, que são carentes e não vêem outra saída a não ser lutar pra permanecer no ramo, considerando que estes, em decorrência da falta de oportunidade, não consegue, vislumbrar uma outra forma, de por o mínimo de alimento na mesa de seus filhos.

Seria fácil, muito fácil, eu aqui desenvolver um discurso em prol do meio ambiente, mostrando a necessidade e a urgência de se por um fim em todo e qualquer ato que venha a destruir a natureza, que tanto precisamos dela. Quero ressaltar, que me considero uma defensora do nosso meio ambiente. Acredito que deva existir mais seriedade nos órgãos, nas campanhas, nos instrumentos utilizados para coibir todo e qualquer desrespeito as leis ambientais. Concordo plenamente com tudo isso.

Tenho consciência de que em bem pouco tempo, se tudo continuar como está, se não nos dermos as mãos e olhar com respeito para a limitação por que passa nosso meio ambiente, em pouco tempo mesmo, não teremos mais condição de morar no planeta Terra. Todavia, em que pese eu pensar desta forma, e concordar em gênero, número e grau, com a necessidade urgente de se buscar uma solução para o problema que a industria da cal ocasiona no meio ambiente e na nossa saúde, não posso me furtar, de também, analisar do ponto de vista emocional e me permitir sentir um pouquinho de empatia, por estes homens, que colocam o pão na mesa de seus filhos, através do mísero dinheirinho que ganham neste ramo.

13_montes_js Basta eu pensar o que faria se de repente me arrebatassem o único meio que tenho para oferecer ao meu filho, o que hoje eu posso. Pensando assim, sei como deve está sendo dificil a vida destas famílias, que se vêem neste momento, sem saída, sem esperança.

Sou uma que acredito que deva haver uma luta de duplo sentido, uma que venha resolver o problema ambiental e o de saúde, mas também, outra que possibilite ofertar meios para estes trabalhadores ganharem o seu pão de cada dia e garantir o mínimo de dignidade a sua família.

Sei muito bem, o que é ter arrebatado tudo o que é seu. Toda sua esperança. Sei o que é vivenciar uma situação, onde você olha de um lado para o outro, e não encontra saída. Sei o que pensar, no que vai ser de sua família amanhã. Sei o que é pensar, se teremos ou não o que comer. Portanto, não tenho condição humana de pensar em apenas um lado da moeda. Não tenho como apenas encampar uma luta em prol do ambiente, sem pensar no que acontecerá com essas famílias, que ainda se alimentam desse trabalho.

Acredito, que foi pensando como penso, que a prefeita Lanice e as demais pessoas aqui aludidas, vem há alguns anos lutando, tentando encontrar meios de solucionar o problema existente em nossa cidade, de uma forma menos invasiva, menos ofensiva.

Atualmente, todas as caieiras do Gov. estão embargadas pelo IBAMA, desde o dia 19/03/2010 e nenhum forno pode, desde então, desenvolver seu trabalho. Já morei próximo a um forno de cal e sei muito bem o que isso significa, para nossa saúde. Contudo acredito que existam meios que o poder público poderá fazer uso para minizar os efeitos deste embate. 

E foi exatamente com este intuito que as pessoas acima citadas reuniram-se. A priori, podemos dizer que a reunião foi proveitosa. Por meio dela ficou decidido que será empregado um um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta – documento que se determina alguns deveres a serem cumpridos, com prazos fixados), no qual se estabelecerá um prazo para a industria da cal voltar a funcionar, determinando também, o período que deve ser obedecido para que os donos dos fornos se adequem aos critérios legais e exigidos, submetendo-se portanto, a toda legislação ambiental.

Assim, a expectativa é que nesta quarta-feira, 31/03, a liberação já esteja pronta para que os fornos voltem a funcionar. Quaisquer detalhes que poderão surgir, traremos a posteriori.

3 comentários:

  1. É bom que fique bem claro o que é Termo de ajuste de conduta (TAC).

    Nesse caso, Termo de ajustamento de conduta ambiental: é um instrumento administrativo, utilizado pelos órgãos públicos, em especial o Ministério Público, para realizar acordos entre este(MP), órgão fiscalizador e garantidor da preservação de conservação do direito transindividual, e aquele que está causando algum prejuízo ou ameaça de causar algum impacto contra o meio ambiente.

    Nesse documento, o agente causador do dano, ao assinar, está reconhecendo de fato que tem consciência dos impactos que está praticando contra o meio ambiente, e ao mesmo tempo se comprometendo a, num espaço de tempo pré-estabelecido no próprio termo, deixar de causar dano ou recuperar o meio ambiente à sua forma original, que ao meu ver, é IMPOSSÍVEL recuperar um impacto ambiental à sua forma original, e concordando aceitando que o Artigo 225 da nossa Constituição Federal de 1988, é realmente certo, onde diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    1º) Em relaçã a TAC, quem assinará o TAC?


    1) Serão apenas os produtores de Cal?
    2) Serão os proprietários das áreas onde são extraídas pedras e lenhas?
    3) Será uma enquipe formada entre os parceiros envolvidos, como por exemplo: A Cooperativa dos produtores, Proprietários das áreas, S.T.R, Prefeitura Municipal, e outros parceiros envolvidos???

    2º) Com certeza será exigida a averbação da Reserva Legal dos imóveis rurais (DECRETO Nº 6.514/2008.
    A Reserva Legal é a área coberta de vegetação nativa que esteja averbada à margem da matrícula do imóvel rural em decorrência da obrigação trazida Art. 16 e parágrafos do Código Florestal (Lei 4.771/65 – alterada pela MP 2166-671). Vejamos a letra desse dispositivo legal:
    "Art. 16. As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:
    III - vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; (Nosso caso da Região Nordete)
    IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.” (Nosso casso da Região Nordeste).
    Os imóveis rurais que não têm matrícula, já que sabemos que muitos produtores têm um direito de herança, não tem a posse da terra juridicamente, Como resolver isso?
    A documentação exigida pelo Órgão Ambiental do Estado – IDEMA, responsável pela vistorias para da averbação tem documentos que terá custos um pouco salgado, e sabendo também que a maioria dos proprietários não têm condições de arcar com esse gasto, terá mais uma vez a obrigação dos parceiros encontrarem uma forma para resolver essa pendência. Já foi pensado nessa possibilidade de apoio os proprietários? Já que tanto a lenha utilizada como fonte de energia, e o Calcário, a matéria prima da atividade são extraídos de propriedades particulares.

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  2. Não podemos esquecer que a POPULAÇÃO, tem o DIREITO e o DEVER de participar DIRETAMENTE e ATIVAMENTE da Audiência Pública para a aprovação do Termo de ajuste de conduta (TAC).

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  3. Obrigada pela interação e cooperação com este espaço George. É sempre uma honra e um prazer contar com a ajuda de nossos leitores, principalmente quando os comentários são relevantes e preponderantes quento seu. Muito obrigada e permaneça sempre ad finem.

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