UTILIDADE PÚBLICA

Publico ipsis litteris e-mail enviado por Fávila Maia:

GOVERNADOR- A prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estará divulgando hoje, 16, às 09 horas, na sede da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Os planos são instrumentos para que os municípios possam formular estratégias para equacionar, suas necessidades habitacionais presentes e futuras, de modo articulado com o Plano Nacional de Habitação e os Estaduais para a construção de Cidades mais justas e democráticas.

Os objetivos do PLHIS de Governador Dix Sept Rosado são: Conhecer a situação habitacional do município, oportunizar a participação da comunidade nas tomadas de decisão para solução dos problemas habitacionais, possibilitar o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação, Minha Casa Minha Vida e outras linhas de financiamento habitacional.

Em sua construção, o plano deve explicitar o conjunto de objetivos, metas e instrumentos que orientem as ações do município e dos agentes sociais para que a população mais vulnerável e de mais baixa renda tenha acesso à moradia digna.

Segundo o Secretário Municipal de Assistência Social, Itamir Vieira, a divisão do Plano será feita em três etapas: Primeira etapa será constituída de uma metodologia, em que se definirá uma organização e a estruturação dos procedimentos a serem adotados pelas equipes escolhidas em cada fase da elaboração do Plano. A Segunda etapa será o diagnóstico, que consistirá no levantamento das necessidades e oferta habitacional, dos marcos regulatórios e ilegais, das condições institucionais e administrativas, dos programas, ações e recursos existentes para habitação. E a terceira e última etapa será o estabelecimento de diretrizes e objetivos, programas e ações prioritárias, metas, recursos e fontes de financiamento e avaliação, ou seja, quantifica e define metas para o futuro na área da habitação do município.

Para Itamir, a participação popular na elaboração do Plano, pressupõe uma relação de troca entre a gestão municipal e a população, a partir da qual se torna possível construir um conhecimento conjunto sobre a cidade, resultando na elaboração de projetos coletivos. “Na verdade, a intenção é criar condições para que se realize um intercâmbio de saberes, sendo que de um lado estão os que detêm um conhecimento técnico sobre a realidade urbana e que estão no Governo, e do outro lado, as pessoas que detêm de um saber popular, fruto da vivência que a população tem dos problemas do município e da sua capacidade de apontar soluções”, explicou o secretário.

Nesse evento, e em outras reuniões futuras, serão realizados seminários onde as pessoas poderão propor sugestões aos documentos.

As atribuições e responsabilidades das equipes de trabalho serão: Levantamento de dados e informações, responsabilidade pela formação de documentos, mobilização da população, condução do debate com a população (atores sociais), formulação de documentos, capacitação dos atores institucionais, elaboração de estudos técnicos, infra-estrutura de eventos, comunicação e divulgação.