SEJAM BEM VINDOS

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Precedente na Nova Lei da Ficha Limpa

Precedentes já começam a ser abertos na chamada Nova Lei da Ficha Limpa. Hoje, o Ministro Gilmar Mendes suspendeu o efeito imediato imposto pela aludida Lei, para o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) que seria impedido de ser candidato.

O  ministro que fora condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, por conduta lesiva ao patrimônio público, impetrou um recurso extraordinário no STF, pleiteando a suspensão da condenação imposta pelo referido tribunal. O recurso foi colocado em julgamento no mês de novembro do ano passado e por meio de pedido de vista do Ministro Peluso o julgamento foi interrompido e até hoje não voltou a pauta.

Assim, diante da situação e como não haverá mais tempo para ser votado, antes da data prevista para o registro das candidaturas e da conclusão do semestre judiciário, Gilmar Mendes entendeu ter o senador o direito a suspensão dos efeitos da aplicação da nova lei.

Sinceramente, já esperava que isso aconteceria, leis e mais leis são criadas no Brasil, apenas para atender ao um apelo emocional da população, sem haver a devida ponderação sobre a constitucionalidade ou não da norma. O importante no Brasil é fingir que agrada, é fingir que cumprem com a vontade do povo. No entanto, tudo não sai da mesmice.

Não se adianta criar leis sem respaldo constitucional. Nossa base é e deve ser sempre nossa Carta Magna. Não tenho tanto conhecimento assim do direito, entretanto, o pouco que tenho, me concede a convicção de que certamente a lei não encontra albergue na nossa Lei Maior.

Acredito que ao invés de tentar paliativos e manobras políticas para agradar a população brasileira, nossos legisladores se preocupassem com políticas públicas de vergonha, que viessem a atender as necessidades urgentes do povo, principalmente no que concerne a educação, o Brasil seria diferente do que é hodiernamente. Acredito que para um povo esclarecido, não seria necessário criação de leis, divulgação de listas ou algo parecido, uma vez que seleção seria feita na própria escolha do eleitor.

Quem tem conhecimento, tem poder. Para um povo que sabe o que acontece a sua volta e analisa tudo criticamente, não é fácil de lesar. Isso sim, solucionaria nossos problemas. Isso sim, abriria nossos olhos para enxergarmos ao certo o que necessitamos fazer para que nosso país melhore. Isso sim, derrubaria de uma vez por todas com esse discurso hipócrita de que precisamos acabar com a corrupção, quando faço uso sempre do expediente.

Se assim fosse, ai sim, seríamos um país desenvolvido, de pessoas esclarecidas, conhecedoras de seus direitos e cumpridoras de seus deveres. Será que um dia veremos isso?

Para ver a matéria completa no site do STF Clique aqui

5 comentários:

  1. Acabou a COPA!! Abriram se as cortinas o show dos politicos já começou. Certamente o Ilmo SR. Gilmar Mendes esperava que a copa durasse um pouco mais. Desta forma a sujeira era jogada para debaixo do tapete enquanto o Brasil assistia ao Circus da Copa do Descontrolado Dunga. Nos resta espalhar esta notícia protestar. Façam sua parte!!!!! Twittem #CALABOCAGILMARMENDES estamos de olho.

    ResponderExcluir
  2. Ministro do STF suspende lei Ficha Limpa para deputada de Goiás
    DE SÃO PAULO

    Publicidade
    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz). Este é o segundo caso em que a Suprema Corte beneficia um político com "ficha suja".

    A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia por improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.

    ResponderExcluir
  3. Ministro do STF Carlos Ayres Britto negou três pedidos para suspender a lei do Ficha Limpa

    ResponderExcluir
  4. O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, negou na noite de ontem três pedidos de políticos para suspender a lei da Ficha Limpa.

    As decisões liminares do ministro, que está no exercício da presidência do tribunal, vêm depois de duas sentenças favoráveis a políticos "ficha suja" --um do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.

    Um dos pedidos negados ontem foi do deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa.

    ResponderExcluir
  5. Presidente do TSE nega liminar a sete pedidos de suspensão da Ficha Limpa

    FELIPE SELIGMAN
    DE BRASÍLIA
    DE SÃO PAULO

    O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo ele, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram "plausíveis".

    Os recursos foram propostos por candidatos de diversos Estados do país, como Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal, que tiveram condenações nos respectivos TREs. (Tribunais Regionais Eleitorais).

    ResponderExcluir