Sou contra ao Projeto Ficha Limpa

Ontem, quarta-feira, 19, o Senado aprovou por unanimidade, o projeto Ficha. O projeto visa impedir o registro de candidaturas de políticos que tenham sido condenados por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). Projeto que recebeu 1,6 milhão de assinaturas, foi apresentado ao congresso por meio de uma iniciativa popular, em setembro do ano passado.

Além da proibição de políticos, que tenham sido condenados, por um colegiado, por crimes graves, a lei prevê ainda, a possíbilidade de o político renunciar seu mandato e se eximir da perda dos seus direitos políticos.

Outra previsão é que o político, após ser condenado, possa recorrer a instãncias superiores, claro que também em caráter de colegiado, para lutar pelo registro de sua candidatura.

Sou total e completamente contra ao projeto. Esta afirmação pode parecer arrogante, interesseira ou o que mais alguém possa pensar. Todavia, não posso me furtar ao direito de emitir minha opinião, apenas pelo fato de alguns pensarem de que o defendo em causa própria. Até que se prove ao contrário, se esgotem todos os recursos, ninguém pode ser considerado culpado. Desta forma, como aceitar um projeto com esta característica?

Ora, se o dispositivo constitucional, albergado no inciso LVII do art. 5^o da Constituição Federal de 1988, garante que: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", como se explica o fato de uma lei como esta, ter sido aprovada? É tão somente, mais uma vez repito, o falso moralismo que impera no Brasil. Todos nós gostamos de taxar o que é certo e o que errado,para os outros fazerem.

É sempre assim, acontece em nossa religião, que é sempre a melhor e temos a mania de ficar rotulando o erro da outra e apontando os seus defeitos. É assim com nosso curso na faculdade, com nosso partido político, com nosso time, com tudo que defendemos, sempre vemos o melhor. Temos a tendência absurda de apenas ver o ponto negro do outro. Será que os maiores criminosos do Brasil são verdadeiramente os políticos? Será que cada um de nós não está se esquecendo de olhar para o próprio umbigo e tentando não alvitrar, de que se há corruptos é porque existem os corruptores.

Santo Deus, quanta hipocrisia! Não pensem que sou a favor da impunidade, não sou, de forma alguma. Entendo, compreendo, assimilo e ratifico a necessidade de se pagar pelo crime que se comete, no entanto, não podemos rasgar nossa constituição e sinceramente, não acredito que o Supremo Tribunal Federal, permita que tal absurdo prevaleça. Reflita só um pouquinho, quantas entidades que estão por trás desta luta, que estão engajados na defesa desse projeto, que lutam pela moralização, pelo decoro, pela ética, se escondem há anos, por trás de máscaras e manipulam pessoas, na tentativa de ocultar suas sujeiras, suas falcatruas, seus demandes. Pelo amor de Deus, isso é ilógico, irracional! O povo nem percebe, que continuam sendo usados para atingir objeitvos de algumas classes.

Impende ressaltar nisso tudo, que os princípios constitucionais tem um peso sem igual, na aplicação do direito, que não é criando leis, principalmente abrindo precedentes na nossa constituição, ferindo cláusulas pétreas, que vamos construi um país mais justo e mais igualitário. O que vamos fazer com a presunção de inocência, que consagra a desconsideração prévia da culpabilidade? Rasguemos então, a contituição. Não dar pra pensar diferente. É um princípio constitucional e contra ele não podemos lutar. Agora, se chegamos a este nível, se entendemos que um princípio pode e deve ser jogado na lata do lixo, se esta tese absurda, deve se consolidar, que façamos isso se estender a todos nós.

Isso, se a regra é pra ser válida, então, que seja também, empregada à mim, a você, a todos nós, ‘meros mortais’. Se é lei, que seja igualitária para todos. Assim, caso tenhamos uma condenação prevista nos termos desta lei, que também perdamos os nossos direitos políticos, que também perdamos o direito de fazer concurso público, que também perdamos o direito de permanecer em nosso emprego público, que perdamos o direito de contratar com qualquer setor público, que também perdamos o nosso direito de votar, dentre outros. Não é para moralizar, então moralizemos tudo.

É gente, essa é minha opinião, não tenho como anuir com tal projeto, não mesmo. Mas, como estamos em um país democrático, respeito sua opinião e deixo o espaço para quem quiser contestar a minha. Fiquem a vontade.