O caso da Iraniana

Hoje cedo pela manhã, no caminho para Mossoró, debatia com o amigo João Paulo sobre a problemática que envolve a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, que está presa no Irã, desde maio de 2006, quando na ocasião foi considerada culpada, por manter relação “ilícitas” com dois homens, depois da morte de seu marido, pelo Tribunal da Província do Azerbaijão Ocidental. Sakineh, que estava aguardando a sentença de sua condenação, recebeu a notícia no início deste mês, que não será apedrejada até a morte, mas que ainda, poderá ser condenada a morte por adultério e outros crimes que pesam sobre ela.

Com a repercussão internacional do caso, na semana passada o Presidente Luís Inácio da Silva, solicitou o asilo de Sakineh para o Brasil e a resposta veio rápido. O porta-voz do Ministério do Exterior iraniano, Ramin Mehmanparast, disse que Lula não tem "informação suficiente" sobre o caso, agindo assim, com “personalidade emotiva”.

O fato é que, diante da iniciativa do presidente Lula (que admirei e concordei deveras), as opiniões se dividem. Conforme o entendimento de ativistas que defendem os direitos humanos, Lula está completamente certo, já os que defendem a soberania do país, entendem que o Irã está revestido do dever estatal, que lhe é atribuído, e, pode sim, combater condutas que vão de encontro às leis e as normatizações vigentes daquele país.

Ressalte-se entretanto, que analisando o fato, tem-se ai um o conflito de normas vigentes e efetivas que devem ser consideradas. Necessário portanto, bastante sabedoria e entendimento para a resolução do caso. Se de um lado impera a normatização vigente de um país soberano, por outro, estão os tratados e convenções internacionais que regem o relacionamento entre países e que defendem acima de tudo os direitos humanos. Em conflitos como estes, há que se ater no máximo ao caso em concreto e tentar encontrar a harmonização para aplicação normativa. Ofender a soberania de um país é por em risco a segurança jurídica mundial, contudo, ferir o direito à vida, direito este, visto como imperioso, estando ele, em destaque naquilo que se tutela como bem maior, é no mínimo, desconsiderar e tornar inócuas, todas as previsões para este fim.  

Destarte, aprovo sim a atitude do presidente Lula e o parabenizo por isso. É lamentável entretanto, ainda ter que convivermos com leis como estas, que perpassam os séculos e continuam em vigência, mesmo depois de lutas para dar cabo a elas. É lastimável, o fato de ainda haver em pleno século XXI, normas que nos reportem aos tempos ‘cavernais’ e que ainda vejam a mulher como mero objeto de prazer e satisfação dos homens. Ora, vejam só, apenas a mulher foi condenada por adultério, no caso em tese. O homem? O homem não, o homem pode tudo. É esse o cenário que ainda aponta em grande parte do mundo.

Sabe o que mais nos espanta no caso, é o fato de sempre encontrarem formas de culpabilizar a mulher. O presidente do Irã, tão logo tomou conhecimento da oferta de asilo do presidente Lula, já tratou de buscar mais um crime para mulher, fato que irá dificultar a aceitação do asilo. Nesta quinta-feira o New York Time, sugeriu que o Irã elevou a acusação contra a mulher para homicídio do marido e não mais apenas adultério, como citava anteriormente. É sempre assim, em todos os casos, a mulher é sempre culpada, não há escapatória.

Acompanhemos o caso e vejamos o desenrolar dos fatos.

Lamentável...