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segunda-feira, 14 de junho de 2010

Novidade para as eleições de outubro

Nas eleiçoes que ocorrerão em outubro deste ano teremos uma novidade que julgo deveras importante. No momento da votação, além do título de eleitor, o votante deverá apresentar, obrigatoriamente, também, um documento oficial com foto.eleicoes_2010-1

A novidade foi trazida pela Lei 12.034/09, que acrescentou o artigo 91-A à Lei 9.504/97, conhecida como a Lei Eleitoral. O aludido artigo versa o seguinte:

Art 91-A: “No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de idenficação com fotografia”. 

O eleitor precisa estar atento para munir-se dos documentos exigidos no dia da eleição, para evitar passar por contrangimentos e esperas infindas nas filas.

A medida visa tornar mais seguro o processo eleitoral, evitando que fraudes venham ocorrer durante o pleito.

Os documentos que serão aceitos no dia da eleição, além do título são: Identidade, Carteira de Reservista, Carteira de Habilitação com foto e Carteira de Trabalho com foto.

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