Mais uma de Lula

Há alguns dias reflito a que ponto nós estamos chegando nesse país. O estado de direito é colocado em xeque e ninguém percebe, ou no mínimo, alguns poucos combatem, timidamente, o que ocorre.

É lamentável o nível que nós brasileiros chegamos. Estamos caminhando para um abismo quase sem volta. Um total estado de letargia, aceitação, acomodação, ignorância e ostracismo juntos, nos rodeia de forma veementemente e nós nem atentamos para tal.

Vejam só:

Constituição Federal:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Agora façam um contraponto a tudo que estamos vendo acontecer em nosso país. Desfaçam-se o máximo que puderem da parcialidade e, imaginem, se as coisas se encaminhariam a este ponto, caso tudo acontecesse nos Estados Unidos.

O que estou querendo dizer minha gente, e que diante da minha perplexidade não estou conseguindo, é que enquanto o Presidente da República tem o compromisso de cumprir a Constituição e observar as leis, ELE NÃO SÓ DESCUMPRE, COMO CHACOTEIA O TSE de forma totalmente descarada.

Veja a que ponto chegou nossa maior autoridade. Em uma das muitas vezes que ele foi multado, por descumprir deliberadamente a legislação eleitoral, em seu próximo discurso ele disse:

“O que estamos fazendo aqui é reparação [em relação aos governos anteriores] e isso eu tenho certeza que vai continuar, mas eu não posso dizer o nome. Eu já fui multado em R$ 5 mil porque disseram que eu falei o nome [de Dilma].”

O interessante é que a multa aplicada não foi com base nessa afirmação. Ele aproveitou-se, para mais uma vez, voltar a fazer o mesmo que havia feito antes, vilipendiar a norma. Ele ainda acrescentou, a citação abaixo, fazendo galhofa total com a normatização vigente e com oTribunal Superior Eleitoral, provando novamente seu total desrespeito com as leis brasileiras. 

“Se eu for multado, vou a trazer a conta para vocês. Alguém aceita pagar?”

Isso é um absurdo gente. Não estamos falando de qualquer pessoa transgredindo deliberadamente a lei, estamos nos referindo ao Presidente da República, que em tese, deveria ser o guardião e o garantidor da ordem. Mesmo sendo leigos no Direito, temos a condição de compreendeer que se abre neste momento, em nosso país, um precedente sem fim, que poderá por em risco a segurança jurídica de nosso estado.

Pode parecer exagero, mas gostaria de ressaltar só um fato. Se todos os que desejam descumprir as normas vigentes em nosso país, sejam elas de quais ramos forem, assimilar que as consequências para este descumprimento, não tão fortes assim, e, resolver fazer o mesmo que o presidente Lula? O que aconteceria, hein? O que aconteceria se todos que devem pensão alimentícia e são executados no artigo 733, que garante a prisão do devedor, resolver não pagar. Se todos chegarem a entender, que caso não pague, depois de perpassar os noventa dias sem cumprir com a normatização em vigor, a justiça não poderá mais mantê-lo preso?

O precedente está aberto, algo necessita ser feito e urgente. O fato de o próprio Presidente da República fazer o que vem fazendo com as leis brasileiras, deixa claro que a normatização brasileira ainda deixa a desejar em inúmeros pontos.

Neste caso de descumprimento total, como o presidente está fazendo, deveria haver um maior rigor da lei e daqueles que devem zelar pelo seu cumprimento. Chegou a hora de o TSE tomar medidas mais enérgicas e fazer valer o que deve ser feito.